Condições de Utilização da Plataforma PolyMatch (Regulamin)

Versão 1.0 — em vigor a partir de 3 de novembro de 2026. As versões inglesa e polaca do presente documento são vinculativas; em caso de divergência entre elas, prevalece a versão inglesa. As restantes línguas são traduções fornecidas apenas a título informativo.

Artigo 1 — Prestador e âmbito de aplicação

1.1 A plataforma PolyMatch, acessível em polymatch.eu e nos seus subdomínios (a "Plataforma"), é explorada por [Nome APELIDO], empresário em nome individual inscrito no Registo Central da Atividade Económica polaco (CEIDG) sob a denominação [PolyMatch Nome APELIDO], [morada da sede], Polónia, NIP [NIP], REGON [REGON], endereço de correio eletrónico contact@polymatch.eu ("PolyMatch", "nós").

1.2 O presente documento constitui as condições do serviço (regulamin) na aceção do artigo 8.º da Lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica. Define os tipos e o âmbito dos serviços, as condições da sua prestação, as condições de celebração e de cessação do contrato e o procedimento de reclamação.

1.3 É disponibilizado gratuitamente, antes da celebração do contrato e em qualquer momento posterior, num formato que permite consultá-lo, descarregá-lo e conservá-lo. A sua aceitação no momento da criação da conta é registada com a respetiva versão, data e língua.

1.4 A Plataforma está reservada a profissionais: empresas e outras entidades que atuam no âmbito da sua atividade empresarial. Não se destina a consumidores.

1.5 O contrato é constituído pelas presentes Condições, pela Tabela de Preços, pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Subcontratação do Tratamento de Dados (Anexo 1). Em caso de conflito, prevalecem as presentes Condições e, em seguida, a Tabela de Preços.

Artigo 2 — Definições

• Empresa: a pessoa coletiva ou o empresário em nome individual em cujo nome é criada uma conta de empresa na Plataforma.
• Utilizador: a pessoa singular que utiliza a Plataforma por conta de uma Empresa, com uma conta pessoal.
• Administrador: o Utilizador autorizado a gerir a conta de empresa (membros, entidades, unidades, documentos, subscrição).
• Grupo e Entidade: uma Empresa pode associar várias entidades (filiais, unidades de produção) a um mesmo grupo; os Leads, os Matchs e as conversas estão associados a uma Entidade.
• Fornecedor: a Empresa que produz ela própria materiais plásticos reciclados sob a forma de flocos, moído, regranulado ou compostos (reciclador, triturador, reprocessador, compoundador).
• Comprador: a Empresa que procura um material reciclado, quer como Transformador (transforma ela própria o material nas suas próprias unidades: moldação por injeção, extrusão, moldação por sopro, termoformação, compounding, etc.), quer como Proprietário da Marca (uma marca ou um fabricante que manda transformar o material por sua conta por subcontratados que designa).
• Grade: um material de um Fornecedor, descrito pela sua ficha técnica e pelas suas propriedades normalizadas na Plataforma.
• Ficha Técnica: o documento (TDS) que descreve um Grade, carregado ou publicado pelo Fornecedor.
• Projeto: a necessidade descrita por um Comprador (aplicação, processo, requisitos técnicos, volumes, locais de entrega).
• Resultados: a lista ordenada de Grades anonimizados propostos ao Comprador para um Projeto.
• Lead: o pedido de contacto que um Comprador envia a um Fornecedor relativamente a um ou mais Grades, sem revelar a sua identidade.
• Desbloqueio: o ato pelo qual o Fornecedor aceita um Lead em troca de Créditos; revela as identidades a ambas as partes e abre a troca de mensagens.
• Match: um Lead desbloqueado.
• Créditos: as unidades pré-pagas ou gratuitas utilizadas para pagar determinados serviços da Plataforma.
• Oferta: a proposta comercial ou de amostra que um Fornecedor envia a um Comprador através da Plataforma.
• Conteúdo: tudo o que um Utilizador carrega ou introduz na Plataforma: fichas técnicas, fotografias, certificados, documentos, Projetos, mensagens, Ofertas, dados da empresa.
• Tabela de Preços: a página "Preços" da Plataforma, que fixa os preços, as subscrições, os pacotes, o custo dos Leads e as quantidades incluídas.

Artigo 3 — Natureza dos serviços e papel da PolyMatch

3.1 A PolyMatch é um serviço de colocação em contacto entre Fornecedores e Compradores. A PolyMatch não é parte em nenhum contrato de compra e venda, de fornecimento de amostras, de transporte ou de outra natureza celebrado entre eles. A PolyMatch não vende, não compra, não armazena nem transporta qualquer material, e não atua nem como comerciante, nem como agente, nem como corretor.

3.2 Os serviços da Plataforma são:

1. a análise automatizada de fichas técnicas por inteligência artificial e a normalização das propriedades (unidades, normas, vocabulário);
2. a inclusão dos Grades na Plataforma e a sua proposta anonimizada aos Compradores;
3. a descrição assistida de Projetos e o matching, ou seja, a ordenação dos Grades face aos requisitos de um Projeto;
4. o envio de Leads, o seu Desbloqueio e a colocação em contacto das partes;
5. a troca de mensagens entre as partes colocadas em contacto, com tradução automática;
6. os pedidos de amostras, os pedidos de oferta, as Ofertas e a partilha de documentos;
7. as informações prestadas a título indicativo (estimativas de transporte, códigos aduaneiros, direitos aduaneiros, requisitos regulamentares, conversões de unidades, normas e moedas) quando a Plataforma as disponibiliza;
8. as notificações por correio eletrónico e na Plataforma.

3.3 As ordenações, ponderações, comparações, veredictos por critério e textos explicativos produzidos pela Plataforma são instrumentos de apoio à decisão. Não garantem que um Grade seja adequado a uma aplicação e não constituem aconselhamento técnico nem jurídico. O Comprador verifica ele próprio a adequação de um material, nomeadamente através de amostras e ensaios.

3.4 A PolyMatch pode alterar, acrescentar ou suprimir funcionalidades, bem como recalcular periodicamente os Resultados dos Projetos em curso.

Artigo 4 — Condições de acesso, perfis elegíveis e certificação

4.1 Só pode criar uma conta uma pessoa singular maior de idade que atue por conta de uma Empresa e tenha poderes para a vincular. A pessoa que cria a conta de empresa declara que dispõe desses poderes; a Empresa fica vinculada pelas presentes Condições, pelo Acordo de Subcontratação do Tratamento de Dados e pelos atos dos seus Utilizadores.

4.2 Apenas são elegíveis os seguintes perfis: o Fornecedor que produz material reciclado; o Comprador Transformador; o Comprador Proprietário da Marca. Uma Empresa pode acumular os perfis de Fornecedor e de Comprador (por exemplo, um compoundador).

4.3 São excluídos da Plataforma os comerciantes, distribuidores, corretores, agentes, marketplaces e intermediários de qualquer natureza, bem como qualquer empresa que não produza ou transforme fisicamente ela própria o material, ou que não o mande transformar por sua conta enquanto Proprietário da Marca. Uma atividade comercial acessória não dá acesso à Plataforma para materiais que não sejam de produção própria da empresa.

4.4 No momento do registo, a Empresa certifica o seu perfil mediante uma declaração expressa, registada com a respetiva versão e data. Esta certificação constitui uma condição essencial do contrato. A PolyMatch pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprovativos (certidão do registo, descrição da atividade, fotografias ou visita a uma unidade de produção, certificados) e suspender a conta entretanto.

4.5 Todas as contas de empresa são verificadas pela PolyMatch antes da ativação. A PolyMatch pode recusar a ativação, ou ativar apenas um dos perfis solicitados, sem ter de apresentar fundamentação. O contrato é celebrado no momento da ativação da conta.

4.6 Uma declaração falsa de perfil implica o encerramento imediato da conta de empresa e das contas dos seus Utilizadores, a perda dos Créditos e dos montantes pagos sem reembolso, a remoção dos Grades e a proibição de novo registo. A PolyMatch pode informar as Empresas que foram colocadas em contacto com a conta encerrada.

4.7 A conta de utilizador é pessoal. O Utilizador mantém as suas credenciais confidenciais, não as partilha e comunica sem demora qualquer utilização não autorizada. Cada Utilizador aceita as presentes Condições ao criar a sua conta, inclusivamente quando adere a uma Empresa por convite.

4.8 Requisitos técnicos: um navegador recente com JavaScript e os cookies necessários ativados, uma ligação à Internet e um endereço de correio eletrónico válido. A Plataforma foi concebida para ser utilizada num computador; algumas funções estão adaptadas a telemóveis.

4.9 É proibido fornecer conteúdos ilícitos através da Plataforma.

Artigo 5 — Conta de empresa, Utilizadores, grupos, endereço de contacto

5.1 O primeiro Utilizador que cria a conta de empresa é o seu Administrador. O Administrador convida os membros, atribui-lhes uma função, remove-os e gere as unidades, as entidades do grupo, os subcontratados (no caso de um Proprietário da Marca), os documentos, a subscrição e os Créditos. O Administrador pode designar outros Administradores.

5.2 Uma Empresa organizada em grupo associa-lhe as suas entidades e os respetivos Utilizadores; os administradores do grupo acedem às entidades que administram. Um Match ocorre ao nível de uma Entidade.

5.3 A Empresa designa um endereço de correio eletrónico de contacto pertencente à Empresa, genérico e não pessoal (por exemplo info@ ou sales@), distinto dos endereços pessoais dos seus Utilizadores. Este endereço recebe os Leads e as comunicações contratuais quando nenhum Utilizador ativo os possa receber, inclusivamente depois da saída de todos os Utilizadores, enquanto a Empresa permanecer incluída na Plataforma (artigo 12.5). A Empresa mantém-no atualizado.

5.4 O último Administrador de uma Empresa não pode eliminar a sua conta sem ter designado um sucessor ou solicitado o encerramento da Empresa (artigo 12.2).

5.5 A Empresa garante a exatidão das informações que fornece (denominação social, números de identificação, moradas, unidades, certificações) e mantém-nas atualizadas.

Artigo 6 — Fornecedores: fichas técnicas, Grades, Leads

6.1 O Fornecedor carrega as suas fichas técnicas e declara que tem o direito de as difundir. A Plataforma extrai as respetivas propriedades por inteligência artificial e normaliza-as. O Fornecedor verifica, corrige e valida cada Grade antes do seu registo; o Fornecedor é o único responsável pela exatidão dos valores validados, das certificações declaradas e da respetiva atualização.

6.2 Um Grade registado é proposto aos Compradores de forma anonimizada: nem o nome do Grade nem o do Fornecedor são revelados antes do Desbloqueio.

6.3 O Lead recebido pelo Fornecedor contém a especificação do Projeto tal como introduzida pelo Comprador (com exceção dos campos de texto livre), os volumes, a comparação entre essa especificação e o Grade, bem como o país e a região do Comprador. A identidade do Comprador, os seus contactos e a sua morada exata não são transmitidos antes do Desbloqueio. O Fornecedor pode desbloquear o Lead, recusá-lo indicando um motivo ou deixá-lo expirar; um Lead sem resposta é encerrado automaticamente no termo do seu prazo de validade de trinta dias.

6.4 O Desbloqueio custa o número de Créditos fixado na Tabela de Preços em função do volume anual declarado do Projeto; esse número é apresentado antes da confirmação. O Desbloqueio é definitivo e não reembolsável, inclusivamente se o Projeto não se concretizar, se o Comprador não responder, se o volume real diferir do volume declarado ou se o Comprador selecionar outro Fornecedor. Um Projeto dá lugar a um único Desbloqueio por Fornecedor, ainda que estejam em causa vários dos seus Grades.

6.5 Após o Desbloqueio, o Fornecedor acede à identidade do Comprador, aos seus contactos, à totalidade do Projeto, aos locais de entrega (incluindo os subcontratados de um Proprietário da Marca), à troca de mensagens e aos pedidos de amostras e de Ofertas. Estas informações só podem ser utilizadas para esse Projeto e não podem ser comunicadas a terceiros.

6.6 O Administrador pode atribuir um Lead a um Utilizador; o acesso ao Lead fica então limitado a esse Utilizador e aos Administradores. As notificações seguem essa atribuição.

6.7 No momento do Desbloqueio e posteriormente, o Fornecedor escolhe os documentos que partilha com o Comprador. Um documento já descarregado pelo Comprador não pode ser retirado.

6.8 O número de Grades ativos depende da subscrição (Tabela de Preços). Os Grades que excedam esse número, bem como todos os Grades de um Fornecedor sem subscrição, ficam inativos: permanecem incluídos na Plataforma e propostos para o matching, mas com uma ordenação menos favorável. O empenho do Fornecedor na Plataforma (subscrição, atividade da conta) é um dos critérios de ordenação dos Resultados.

6.9 O Fornecedor pode declarar certificações e carregar os certificados correspondentes. A PolyMatch verifica a coerência dos documentos carregados com a declaração; não garante a sua autenticidade. O nível de prova fornecido é tido em conta nos Resultados.

6.10 As análises por inteligência artificial (fichas técnicas, fotografias, documentos) estão sujeitas a um limite de utilização razoável por Empresa, indicado na Plataforma. Acima desse limite, o Fornecedor contacta o serviço de apoio.

Artigo 7 — Compradores: Projetos, matching, seleção

7.1 O Comprador descreve o seu Projeto e declara informações exatas, nomeadamente os volumes, os requisitos técnicos e os locais de entrega. Estas informações constituem a especificação transmitida aos Fornecedores.

7.2 A Plataforma propõe uma ponderação dos critérios que o Comprador verifica e fixa antes de lançar o matching. Os Resultados apresentam um número limitado de Grades anonimizados, ordenados, com um veredicto por critério e uma comparação detalhada. O lançamento e a repetição de um matching, bem como a apresentação de Grades adicionais, estão sujeitos às condições da Tabela de Preços.

7.3 De entre os Resultados, o Comprador seleciona os Grades relativamente aos quais solicita uma colocação em contacto, dentro do número incluído por Projeto e, para além deste, em troca de Créditos até ao máximo fixado na Tabela de Preços. O envio da seleção transmite o Lead aos Fornecedores em causa. Um lugar é libertado quando um Lead é recusado ou expira. O envio de uma seleção é um passo sério: o Comprador seleciona apenas Grades que tenciona avaliar e responde, num prazo razoável, aos Fornecedores que desbloquearam o Lead. As seleções abusivas, ou as seleções repetidas sem seguimento, enquadram-se no artigo 14.

7.4 A identidade de um Fornecedor e o nome de um Grade só são revelados após o Desbloqueio pelo Fornecedor. O Comprador compromete-se a não tentar identificá-los por outros meios.

7.5 O Comprador pode indicar os motivos da sua escolha; estes são transmitidos ao Fornecedor após o Desbloqueio. Após o Desbloqueio, o Comprador utiliza as informações recebidas apenas para o Projeto em causa.

7.6 Um Projeto sem atividade é arquivado automaticamente decorrido o prazo indicado na Plataforma; o Comprador é notificado. Os Leads já desbloqueados permanecem acessíveis a ambas as partes.

Artigo 8 — Troca de mensagens, Ofertas, amostras, informações indicativas

8.1 A troca de mensagens é aberta entre as partes de um Match. As mensagens são traduzidas automaticamente para a língua de cada leitor por um serviço de inteligência artificial; o texto original faz fé entre as partes. Uma conversa sem qualquer mensagem ou Oferta durante três meses é arquivada e permanece disponível para consulta.

8.2 A Oferta é elaborada pelo Fornecedor sob a sua exclusiva responsabilidade: preço por embalagem, quantidades, Incoterm, moeda, condições de pagamento, prazo de validade, documentos anexos. O Comprador vê apenas o preço final. Uma Oferta enviada fica bloqueada. A aceitação de uma Oferta pelo Comprador na Plataforma constitui um acordo entre as duas Empresas nos termos dessa Oferta; a PolyMatch não é parte nesse acordo e não garante nem a sua execução nem o seu pagamento.

8.3 Os pedidos de amostras e o respetivo acompanhamento decorrem na Plataforma; o envio, os ensaios e o seu resultado são da responsabilidade das partes.

8.4 As informações indicativas (estimativas de transporte, códigos e direitos aduaneiros, requisitos regulamentares, conversões de unidades, normas ISO/ASTM e moedas, taxas de câmbio) são prestadas sem garantia e não dispensam as partes das suas próprias verificações. Cada parte é responsável pela exatidão dos dados que introduziu (por exemplo, um código aduaneiro) e pelas consequências da sua inexatidão.

Artigo 9 — Preços, Créditos, subscrições e pagamento

9.1 Os preços constam da Tabela de Preços, sem impostos, em euros. A PolyMatch pode apresentar determinados preços noutras moedas a título indicativo.

9.2 Os Créditos são de três tipos: Créditos de subscrição, atribuídos todos os meses e utilizáveis durante seis meses; Créditos de pacote, adquiridos individualmente ou em lotes, sem data de expiração; Créditos gratuitos atribuídos aos Compradores todos os meses, que não transitam de um mês para o seguinte. As carteiras de Créditos de Comprador e de Fornecedor são distintas. Os Créditos não são transmissíveis, nem reembolsáveis, nem convertíveis em dinheiro, e perdem-se com o encerramento da conta de empresa.

9.3 As subscrições dos Fornecedores são mensais e renovam-se tacitamente. Podem ser canceladas a qualquer momento com efeitos no final do período em curso, sem reembolso proporcional. A passagem para um escalão inferior torna inativos os Grades que excedam o novo escalão.

9.4 Durante o período de lançamento descrito na Tabela de Preços, determinados serviços são gratuitos ou ilimitados. No termo desse período, o Fornecedor escolhe uma subscrição ou continua sem subscrição nas condições do artigo 6.8; é notificado antes da data-limite.

9.5 O pagamento é efetuado em linha através da Stripe. A PolyMatch não armazena dados de cartões. A Empresa introduz e mantém atualizados os seus dados de faturação (denominação social, morada, número de IVA ou número fiscal, endereço de correio eletrónico de faturação) em A minha empresa antes de qualquer compra; esses dados são reproduzidos tal como estão nas faturas. É emitida uma fatura eletrónica por cada pagamento, acessível na Plataforma. Se um pagamento falhado não for regularizado no prazo de catorze dias, os serviços pagos são suspensos e os Grades ficam inativos.

9.6 A PolyMatch pode alterar a Tabela de Preços. Os subscritores são informados por correio eletrónico trinta dias antes da produção de efeitos da alteração; podem cancelar a subscrição antes dessa data. Os Créditos já adquiridos mantêm o seu valor de utilização.

9.7 Os preços não incluem IVA; o IVA é aplicado em função do local de estabelecimento da Empresa e do seu número de IVA intracomunitário, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 10 — Conteúdo, licença e propriedade intelectual

10.1 Cada Empresa continua a ser titular do seu Conteúdo.

10.2 A Empresa concede à PolyMatch uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, reproduzir, analisar (incluindo por inteligência artificial), extrair, normalizar, traduzir, comparar, ordenar, apresentar (de forma anonimizada antes do Desbloqueio) e transmitir o seu Conteúdo às Empresas com as quais é colocada em contacto, bem como para incorporar os dados dele derivados na base de dados de Grades da PolyMatch. Esta licença vigora enquanto o Conteúdo estiver incluído na Plataforma, inclusivamente após o termo do contrato nas condições do artigo 12.5.

10.3 A Empresa garante que detém os direitos necessários sobre o seu Conteúdo, que este é exato e lícito, que não viola direitos de terceiros e que não contém dados pessoais para além do necessário à colocação em contacto das partes.

10.4 A Plataforma, o seu código, os seus motores de extração e de matching, o seu dicionário técnico, as suas regras de normalização, os seus perfis de ponderação, as suas ordenações, os textos que gera, as suas interfaces, a marca PolyMatch e a base de dados de Grades são propriedade da PolyMatch, protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas, pelo direito sui generis do fabricante da base de dados e pelo segredo comercial. As propriedades normalizadas derivadas das fichas técnicas são elementos dessa base de dados.

10.5 A Empresa recebe um direito de utilização da Plataforma não exclusivo e intransmissível, limitado às suas necessidades internas e à duração do contrato. Os Resultados, as comparações e os textos gerados podem ser utilizados internamente e exportados para o Projeto em causa; não podem ser publicados, revendidos nem comunicados a terceiros.

Artigo 11 — Utilizações proibidas

É proibido:

1. aceder à Plataforma por meios automatizados (robôs, scripts, scraping) ou extrair dela dados de forma massiva, fora de qualquer interface prevista para esse efeito;
2. copiar, reproduzir, descompilar ou fazer engenharia inversa da totalidade ou de parte da Plataforma, dos seus motores, do seu dicionário ou da sua base de dados, bem como utilizar a Plataforma ou os seus dados para conceber, treinar ou alimentar um produto ou serviço concorrente;
3. extrair ou reutilizar uma parte substancial da base de dados de Grades, ou partes não substanciais de forma repetida e sistemática;
4. partilhar credenciais, criar várias contas para uma mesma pessoa ou uma conta por conta de um terceiro, ou declarar um perfil inexato;
5. contornar o Desbloqueio: tentar identificar um Fornecedor ou um Comprador a partir de informações anonimizadas, ou abordar uma parte fora da Plataforma a fim de evitar um Desbloqueio;
6. utilizar as informações obtidas através de um Lead, de um Match, de uma Oferta ou da troca de mensagens para fins diferentes do Projeto em causa, ou comunicá-las a terceiros;
7. carregar fichas técnicas, certificados ou documentos de que a Empresa não seja autora ou relativamente aos quais não detenha os direitos de difusão, ou que sejam falsificados;
8. publicar conteúdos ilícitos, enganosos ou difamatórios, ou que violem direitos de terceiros;
9. utilizar a troca de mensagens para mensagens não solicitadas ou alheias ao Projeto;
10. perturbar a Plataforma, testar a sua segurança sem autorização escrita ou contornar os seus limites de utilização.

Artigo 12 — Duração, cessação e efeitos

12.1 O contrato é celebrado por tempo indeterminado.

12.2 Um Utilizador pode eliminar a sua conta pessoal a qualquer momento a partir das suas definições. Uma Empresa pode solicitar o seu encerramento através de um dos seus Administradores; a PolyMatch trata o pedido no prazo de trinta dias. A subscrição em curso termina no seu vencimento; o montante proporcional e os Créditos não são reembolsados.

12.3 A PolyMatch pode suspender ou fazer cessar o contrato, total ou parcialmente, em caso de violação dos artigos 4, 10 ou 11, falta de pagamento, risco para a segurança da Plataforma ou de outras Empresas, pedido de uma autoridade ou denúncia fundamentada (artigo 14). Salvo em caso de urgência ou de declaração falsa, a PolyMatch indica o motivo por correio eletrónico e concede um prazo de catorze dias para a regularização, quando esta for possível.

12.4 Com a eliminação de uma conta de utilizador, os dados pessoais do Utilizador são apagados nas condições da Política de Privacidade; os seus atos em Projetos, Leads, Ofertas e mensagens permanecem associados à Empresa.

12.5 No termo do contrato ou na falta de subscrição, os Grades da Empresa, as respetivas fichas técnicas e os seus dados normalizados permanecem incluídos na Plataforma e podem continuar a ser propostos para o matching e a gerar Leads, enviados para o endereço de contacto da Empresa (artigo 5.3). A Empresa pode, a qualquer momento, solicitar por escrito para contact@polymatch.eu a remoção da totalidade ou de parte dos seus Grades; a PolyMatch procede a essa remoção no prazo de trinta dias. A PolyMatch conserva então os dados necessários para efeitos de prova, contabilidade e segurança durante os prazos legais. O Conteúdo já transmitido a uma Empresa colocada em contacto (Matchs, Ofertas, documentos partilhados) permanece acessível a essa Empresa.

12.6 Os artigos 10, 11, 13, 15 e 17 subsistem após o termo do contrato.

Artigo 13 — Responsabilidade

13.1 A PolyMatch não é responsável pelo Conteúdo, pelas declarações, certificações, Ofertas, materiais, preços, quantidades, entregas, pagamentos ou pela execução dos contratos celebrados entre Empresas. Cada Empresa negoceia com as outras sob a sua exclusiva responsabilidade e efetua as suas próprias verificações.

13.2 A PolyMatch disponibiliza a Plataforma com meios razoáveis, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de erros, de exatidão das extrações automatizadas (que o Fornecedor valida), de pertinência dos Resultados, de número de Leads ou de Matchs, nem de concretização de negócios. Podem ocorrer interrupções para manutenção.

13.3 Na medida em que a lei o permita, a responsabilidade total da PolyMatch perante uma Empresa, a qualquer título, está limitada ao mais elevado dos dois montantes seguintes: o montante pago por essa Empresa à PolyMatch durante os doze meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação, ou 500 euros. A PolyMatch não é responsável por danos indiretos: perda de volume de negócios, de lucros, de clientes, de dados ou de oportunidades. Estas limitações não se aplicam a danos causados intencionalmente.

13.4 A Empresa indemniza a PolyMatch por qualquer reclamação de terceiros relacionada com o seu Conteúdo, as suas declarações ou uma violação das presentes Condições.

13.5 Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento devido a força maior.

Artigo 14 — Denúncias, reclamações e conteúdos ilícitos

14.1 Qualquer Empresa pode denunciar um Comprador, um Fornecedor, um Grade ou um conteúdo, através da função "Denunciar" da Plataforma ou por correio eletrónico para contact@polymatch.eu: declaração de perfil inexata (comerciante, distribuidor), informação falsa, comportamento abusivo, conteúdo ilícito. A denúncia indica o objeto, o motivo e os elementos que a fundamentam. A PolyMatch analisa-a, pode pedir explicações à Empresa denunciada e adota as medidas adequadas: advertência, remoção de conteúdo, suspensão, encerramento. A PolyMatch informa o autor da denúncia do resultado e comunica à Empresa denunciada os fundamentos da sua decisão.

14.2 As reclamações relativas aos serviços da PolyMatch são enviadas por correio eletrónico para contact@polymatch.eu, com a identificação da Empresa e uma descrição do problema. A PolyMatch responde no prazo de catorze dias a contar da receção.

14.3 O ponto de contacto único da PolyMatch, tanto para os Utilizadores como para as autoridades, é contact@polymatch.eu. As comunicações decorrem em inglês, polaco ou francês.

Artigo 15 — Dados pessoais

15.1 O tratamento de dados pessoais pela PolyMatch é descrito na Política de Privacidade.

15.2 Relativamente aos dados pessoais de terceiros que a Empresa insere no seu Conteúdo (contactos de subcontratados ou de clientes, pessoas mencionadas em documentos ou mensagens), a PolyMatch atua como subcontratante ao abrigo do Acordo de Subcontratação do Tratamento de Dados (Anexo 1), aceite juntamente com as presentes Condições.

15.3 Cada Empresa é responsável pelo tratamento, na aceção do RGPD, dos dados pessoais que recebe de outra Empresa através da Plataforma (contactos dos interlocutores após um Desbloqueio). Utiliza-os apenas para o Projeto em causa.

Artigo 16 — Alteração das Condições

16.1 A PolyMatch pode alterar as presentes Condições pelos seguintes motivos: evolução dos serviços ou da sua organização, alteração da legislação ou de uma decisão de uma autoridade, exigências de segurança, alteração da forma jurídica da PolyMatch, correção de erros.

16.2 A nova versão é publicada na Plataforma com a respetiva data de entrada em vigor e notificada por correio eletrónico aos Utilizadores com uma antecedência mínima de catorze dias. No seu primeiro início de sessão após a notificação, cada Utilizador lê-a e aceita-a para continuar a utilizar a Plataforma. Uma Empresa que recuse a nova versão pode fazer cessar o contrato antes da sua entrada em vigor; uma recusa persistente equivale a um pedido de encerramento. As alterações não se aplicam aos Leads desbloqueados nem às Ofertas enviadas antes da sua entrada em vigor.

16.3 As correções que não alteram os direitos e obrigações das partes (contactos, erros tipográficos, apresentação) produzem efeitos a partir da sua publicação.

Artigo 17 — Disposições finais

17.1 O contrato rege-se pela lei polaca.

17.2 Antes de qualquer ação judicial, as partes procuram uma resolução amigável durante trinta dias a contar da notificação escrita do litígio. Na falta desta, os tribunais polacos competentes da área da sede da PolyMatch têm competência exclusiva.

17.3 Se uma cláusula for declarada inválida, as restantes cláusulas continuam a ser aplicáveis; a cláusula inválida é substituída por uma cláusula válida de efeito equivalente.

17.4 A PolyMatch pode ceder o contrato a uma sociedade que controle ou que lhe suceda na exploração da Plataforma; as Empresas são informadas desse facto. A Empresa não cede o contrato sem o consentimento escrito da PolyMatch.

17.5 As comunicações entre a PolyMatch e a Empresa realizam-se por correio eletrónico para os endereços registados e através das notificações da Plataforma. A Empresa aceita receber através destes canais as informações necessárias à execução do contrato (Leads, Ofertas, mensagens, faturas, alterações). As comunicações comerciais só são enviadas com o seu consentimento, revogável a qualquer momento.

17.6 O facto de a PolyMatch não reagir a uma violação não constitui uma renúncia.

17.7 O presente documento entra em vigor em 3 de novembro de 2026.